DIREITO PENAL - PARTE GERAL: CONFLITO APARENTE DE NORMAS
INTRODUÇÃO " Fala-se em concurso aparente de norma quando, para um determinado fato, aparentemente, existem duas ou mais normas que poderão sobre ele incidir " Rogério Greco. Em linhas gerais ocorre concurso ou conflito de normas quando há duas ou mais normas aparentemente descrevendo o mesmo fato . Sendo assim, mais de uma norma parece regular a mesma questão, as normas se assemelham; no entanto é considerado aparente por que apenas uma norma será aplicada. Veremos como proceder nesses casos ainda neste resumo. É importante destacar que as normas versam sobre o mesmo fato , pois se houver mais de um fato não há que se falar em conflito de normas, já que uma pode estar descrevendo um fato e a outra descrevendo o outro é o que ocorre no concurso material de crimes. Desta forma, podemos concluir que, acontece um fato e aparentemente duas ou mais normas parecem ser aplicáveis. Por isso, para que se configure conflito de norm